Apelação Criminal 0000229-87.2023.8.13.0107 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0000229-87.2023.8.13.0107

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Cambuquira

Partes do Processo

JONATAS SOARES DE OLIVEIRA

CPF 122.***.***-06

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de

24/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA

OAB/MG 760•Representa: ATIVO

Comunicado o acórdão em:

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/04/2026

23/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2026, 15:10

Cancelado o julgamento previsto para:

10/04/2026, 12:46

Autos devolvidos

10/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/04/2026

10/04/2026, 00:00

Julgamento previsto para:

24/03/2026, 15:43

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/03/2026

24/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2026, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

24/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

07/03/2026, 00:56

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 16:22

Despacho

•11/02/2026, 15:53

Outros Documentos

•29/01/2026, 13:03

Outros Documentos

•27/01/2026, 13:43

Outros Documentos

•11/04/2025, 11:33

Outros Documentos

•13/01/2025, 17:18

Outros Documentos

•19/12/2024, 13:17

Outros Documentos

•05/12/2024, 16:37

Outros Documentos

•09/11/2024, 03:11

Outros Documentos

•21/03/2024, 13:03

Outros Documentos

•04/09/2023, 18:03

Outros Documentos

•28/08/2023, 17:06

Outros Documentos

•19/06/2023, 13:56

Outros Documentos

•13/06/2023, 15:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h