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0313936-41.2022.8.13.0024
Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo
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Partes do Processo
LELIO RIBEIRO DOS SANTOS
LELIO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogados / Representantes
RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
18/07/2023, 00:00Remetidos os autos
18/07/2023, 00:00Recebidos os autos
18/07/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/06/2023, 16:23Designado para julgamento virtual
21/06/2023, 00:00Resultado do julgamento:
21/06/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
21/06/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
21/06/2023, 00:00Autos devolvidos
15/06/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/06/2023, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
09/06/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•21/06/2023, 15:58