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0276992-88.2009.8.13.0414
Apelação CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues
Processos relacionados
Partes do Processo
REGIANO PEREIRA ANTUNES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
REGIANO PEREIRA ANTUNES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
JERUSA SOUZA FERNANDES PINTO
OAB/MG 115502•Representa: ATIVO
JAIRO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/MG 74340•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Diligências Cartorárias ou de Ofício
10/10/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
09/10/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/07/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
14/05/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/03/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/02/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
21/02/2024, 00:00Expedição de
20/02/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
20/02/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
20/02/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/02/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/02/2024, 15:58Comunicação eletrônica enviada:
01/02/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
31/01/2024, 00:00Resultado do julgamento:
31/01/2024, 00:00Documentos
Acórdão
•31/01/2024, 15:10
Despacho
•20/07/2023, 19:07
Ata de Audiência
•14/04/2023, 00:03
Certidão de Publicação da Sentença
•14/04/2023, 00:03
Sentença
•14/04/2023, 00:03
Ata de Audiência
•14/04/2023, 00:03
Sentença
•14/04/2023, 00:03