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0021011-33.2014.8.13.0592
Embargos de Declaração CriminalSeguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos
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Partes do Processo
DANIEL NATA VILAS BOAS
CPF 116.***.***-04
DANIEL NATA VILAS BOAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
AMANDA DA SILVA FLEMINGUES
OAB/MG 147603•Representa: ATIVO
VANDO DA SILVA FLEMINGUES
OAB/MG 81478•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
06/11/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
26/09/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/05/2024, 00:00Transitado em Julgado
22/05/2024, 00:00Remetidos os autos
22/05/2024, 00:00Recebidos os autos
22/05/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/05/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/05/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/04/2024, 14:53Comunicado o acórdão em:
26/04/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
24/04/2024, 00:00Resultado do julgamento:
24/04/2024, 00:00Autos devolvidos
19/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
04/04/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/04/2024, 00:00Documentos
Acórdão
•25/04/2024, 13:08
Despacho
•25/03/2024, 13:44