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0021011-33.2014.8.13.0592

Agravo Em Recurso EspecialSeguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DANIEL NATA VILAS BOAS

CPF 116.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SAMUEL WILLIANS VILAS BOAS

CPF 097.***.***-47

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/10/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 15:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 931921/2024

22/10/2024, 06:16

Protocolizada Petição 931921/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024

22/10/2024, 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

21/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

17/10/2024, 20:50

Não conhecido o recurso de DANIEL NATA VILAS BOAS

17/10/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2024, 14:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/09/2024, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2024, 20:50

-

•30/09/2024, 14:42

-

•30/09/2024, 14:42

-

•30/09/2024, 14:42

-

•30/09/2024, 14:41

-

•30/09/2024, 14:41

-

•30/09/2024, 14:41

-

•30/09/2024, 14:41

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•30/09/2024, 14:41

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•30/09/2024, 14:41

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