0017603-95.2015.8.13.0431

Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

HIMALAIA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ 37.***.***.0001-48

Autor

MUNICIPIO MONTE CARMELO

Terceiro

HIMALAIA CONSTRUTORA LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO

CNPJ 18.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIELLE MARIA FERNANDES

OAB/MG 167569•Representa: ATIVO

HENRIQUE MARTINS MONTEIRO ALVES

OAB/MG 145939•Representa: ATIVO

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR

OAB/MG 143307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2022, 11:56

Decisão interlocutória:

03/10/2022, 00:00

Expedição de

03/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•17/10/2022, 12:19

Despacho

•30/09/2022, 10:22

Sentença

•22/06/2022, 07:20

Certidão de Publicação da Sentença

•22/06/2022, 07:20

Ata de Audiência

•22/06/2022, 07:20