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2863219-14.2022.8.13.0000
Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 00.***.***.0001-91
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
RAQUEL OLIVEIRA AMARAL
OAB/MG 99422•Representa: ATIVO
HELENA RETES PIMENTA BICALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
17/07/2025, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
17/07/2025, 00:00Recebidos os autos
27/07/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
27/07/2023, 00:00Remetidos os autos
26/07/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
11/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
26/04/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
17/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/04/2023
17/04/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
17/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
11/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual 11/04/2023
16/03/2023, 17:05Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/03/2023
16/03/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•17/04/2023, 09:17
Informações
•27/01/2023, 14:20
Decisão
•05/12/2022, 15:31
Outros Documentos
•10/11/2022, 17:03
Outros Documentos
•09/11/2022, 15:03
Outros Documentos
•13/10/2022, 12:51
Outros Documentos
•10/10/2022, 15:33