0052255-04.2015.8.13.0411

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-17

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ 16.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/RJ 146276•Representa: ATIVO

EDUARDO MANEIRA

OAB/MG 53500•Representa: ATIVO

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282•Representa: ATIVO

MICHEL HERNANI NORONHA PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 14:37

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 01:01

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 12:44

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 15:11

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 12:57

Despacho

•21/07/2023, 14:54

Despacho

•11/07/2023, 18:28