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0041130-82.2016.8.13.0450
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VICE-PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
FLAVIO CAETANO DE SOUZA
CPF 098.***.***-69
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/05/2024, 15:32Transitado em Julgado em 30/04/2024
06/05/2024, 08:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319394/2024
24/04/2024, 06:11Protocolizada Petição 319394/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2024
24/04/2024, 05:54Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024 Petição Nº 285309/2024 - ARE no RE no AgRg no
23/04/2024, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/04/2024, 18:26Não conhecido o recurso de FLAVIO CAETANO DE SOUZA
22/04/2024, 14:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0285309 - ARE no RE no AgRg no AREsp 2407581 - Publicação prevista para 23/04/2024
22/04/2024, 14:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
19/04/2024, 18:45Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 285309/2024
15/04/2024, 18:47Protocolizada Petição 285309/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/04/2024
15/04/2024, 14:21Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 277623/2024
11/04/2024, 21:14Protocolizada Petição 277623/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024
11/04/2024, 20:17Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024 Petição Nº 165737/2024 - RE no AgRg no
10/04/2024, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/04/2024, 18:21Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•22/09/2023, 06:01
DECISÃO TERMINATIVA
•01/09/2023, 16:30
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•10/07/2023, 14:28
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•10/07/2023, 14:28
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•10/07/2023, 14:28
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•10/07/2023, 14:28