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0041130-82.2016.8.13.0450
Agravo de Instrumento em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
Processos relacionados
Partes do Processo
FLAVIO CAETANO DE SOUZA
FLAVIO CAETANO DE SOUZA
DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
Advogados / Representantes
JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO
OAB/MG 176917•Representa: ATIVO
ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO
OAB/MG 84920•Representa: ATIVO
DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA
OAB/MG 97239•Representa: ATIVO
EMILIANO EDSON SILVA
OAB/MG 84032•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
08/05/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
08/05/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/05/2024, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
10/07/2023, 00:00Remetidos os autos
10/07/2023, 00:00Recebidos os autos
10/07/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
10/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/07/2023, 00:00Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
07/07/2023, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
07/07/2023, 00:00Recebidos no setor COSUP
07/07/2023, 00:00Expedição de
30/06/2023, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
29/06/2023, 00:00Documentos
Decisão/Acórdão do STJ
•08/05/2024, 08:27
Juízo de Retratação
•07/07/2023, 14:17