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0147060-71.2022.8.13.0000
Ação Direta de InconstitucionalidadeRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes
Processos relacionados
Partes do Processo
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-81
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL DE SABARA
MUNICIPIO DE SABARA
CNPJ 18.***.***.0001-35
CAMARA MUNICIPAL DE SABARA
CNPJ 21.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO
OAB/MG 104144•Representa: ATIVO
MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MONICA ARAGAO M. FERREIRA E COSTA
OAB/MG 56669•Representa: ATIVO
ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA
OAB/MG 79195•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa definitiva processo eletrônico
03/05/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/11/2023, 00:00Juntada de documento
03/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/09/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
27/09/2023, 00:00Expedição de
22/09/2023, 00:00Expedição de
22/09/2023, 00:00Juntada de documento
21/09/2023, 00:00Expedição de
20/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/09/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
12/09/2023, 00:00Julgamento previsto para:
09/08/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
09/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
09/08/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•12/09/2023, 10:11
Despacho
•16/05/2023, 15:17
Despacho
•13/01/2023, 17:08
Acórdão
•21/09/2022, 13:10
Despacho
•15/07/2022, 10:22
Despacho
•28/03/2022, 15:09
Despacho
•08/02/2022, 09:11