0147060-71.2022.8.13.0000

Embargos De Declaracao CivelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SABARA

CNPJ 18.***.***.0001-35

Autor

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DE MINAS GERAIS

Terceiro

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

OAB/MG 79195•Representa: ATIVO

LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO

OAB/MG 104144•Representa: PASSIVO

MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ver movimentações no processo principal

24/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 09:25

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

07/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

07/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/12/2023, 00:00

Deliberação em sessão

13/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 17:19

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 09:24

Despacho

•08/11/2023, 16:47

Despacho

•19/10/2023, 16:47