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0109510-10.2016.8.13.0693
Recurso em Sentido EstritoHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo
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Partes do Processo
FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA
CPF 110.***.***-05
FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogados / Representantes
FLAVIO RODRIGUES LELLES
OAB/MG 419•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
17/04/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
17/04/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
17/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/03/2023, 17:43Designado para julgamento virtual
01/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
01/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
01/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
01/03/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/02/2023, 00:00Autos devolvidos
26/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/01/2023, 00:00Expedição de
18/01/2023, 00:00Documentos
Petição
•10/03/2023, 11:30
Acórdão
•01/03/2023, 17:20
Despacho
•17/01/2023, 17:50
Outros Documentos
•29/08/2022, 14:22
Outros Documentos
•25/08/2022, 15:52
Outros Documentos
•19/08/2022, 17:24