0102066-72.2017.8.13.0245

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

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Partes do Processo

LUILSON SILVA SANTANA

CPF 085.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUILSON SILVA SANTANA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 20.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO

OAB/MG 131520•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/MG 222265•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

18/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 18:17

Julgamento previsto para:

14/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2023, 18:25

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 13:57

Despacho

•17/08/2023, 17:10

Despacho

•02/06/2023, 15:00

Despacho

•21/03/2023, 16:17

Sentença

•26/11/2022, 21:01

Certidão de Publicação da Sentença

•26/11/2022, 21:01