0000041-02.2023.8.13.0073

Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Partes do Processo

WELTON LEITE SANT ANA

CPF 144.***.***-83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL FILIPE RIBEIRO SILVA

CPF 162.***.***-23

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAIZZA MARIA SILVA REIS

OAB/MG 184434•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/09/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 780205/2025

26/08/2025, 14:01

Protocolizada Petição 780205/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

26/08/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025 Petição Nº 591016/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

26/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0591016 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2835445 - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025, 18:40

Negado seguimento ao recurso de WELTON LEITE SANT ANA - Petição Nº 2025/00591016 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2835445

22/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente)

20/08/2025, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 18/08/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 591016/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 856.

19/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 624158/2025

07/07/2025, 10:31

Protocolizada Petição 624158/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/07/2025

07/07/2025, 10:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 02/07/2025 Petição Nº 591016/2025 -

02/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 591016/2025. Publicação prevista para 02/07/2025)

30/06/2025, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 18:40

EMENTA / ACORDÃO

•13/06/2025, 11:40

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 22:20

Ofício

•27/03/2025, 13:58

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/02/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/01/2025, 14:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2025, 14:32

•15/01/2025, 14:31