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0000041-02.2023.8.13.0073
Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo
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Partes do Processo
DANIEL FILIPE RIBEIRO SILVA
CPF 162.***.***-23
WELTON LEITE SANT ANA
CPF 144.***.***-83
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
DANIEL FILIPE RIBEIRO SILVA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO VIEIRA
OAB/MG 130268•Representa: ATIVO
LAIZZA MARIA SILVA REIS
OAB/MG 184434•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
16/09/2025, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
16/09/2025, 00:00Remetidos os autos
19/08/2024, 00:00Recebidos os autos
19/08/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
19/08/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
14/08/2024, 00:00Transitado em Julgado
14/08/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/08/2024, 00:00Comunicado o acórdão em:
19/07/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/07/2024
19/07/2024, 00:00Resultado do julgamento:
17/07/2024, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/07/2024
08/07/2024, 00:00Julgamento previsto para:
20/06/2024, 18:14Cancelado o julgamento previsto para:
20/06/2024, 18:14Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/06/2024, 00:00Documentos
Acórdão
•18/07/2024, 16:47
Despacho
•18/01/2024, 12:55
Despacho
•19/10/2023, 15:58
Outros Documentos
•12/07/2023, 11:12
Outros Documentos
•12/07/2023, 11:12
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•12/07/2023, 11:12
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