0022875-75.2018.8.13.0363

Conflito de competência cívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Autor

SILVANA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSA

Terceiro

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.

Terceiro

PLANAHP HABITACAO

Terceiro

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2023, 13:46

Comunicada a decisão monocrática:

14/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/01/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/01/2023, 00:00

Autos recebidos

27/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 13:35

Demais Documentos à Instrução

•26/10/2022, 12:50

Conflito de Competência

•26/10/2022, 12:50