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0022875-75.2018.8.13.0363
Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVANA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSA
CPF 006.***.***-41
PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.
PLANAHP HABITACAO
PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA
SILVANA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS BARBOSA
Advogados / Representantes
RAFAELLA CABRAL DE MELO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RHAVANA GONZAGA MARTINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
30/01/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
30/01/2024, 00:00Transitado em Julgado
29/01/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/11/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/11/2023, 14:59Comunicado o acórdão em:
23/11/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
22/11/2023, 00:00Resultado do julgamento:
22/11/2023, 00:00Autos devolvidos
31/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/09/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/09/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/08/2023, 14:41Autos devolvidos
28/08/2023, 00:00Decisão interlocutória:
28/08/2023, 00:00Expedição de
28/08/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•22/11/2023, 17:50
Despacho
•28/08/2023, 10:47
Decisão
•06/06/2023, 19:22
Decisão Monocrática
•14/01/2023, 00:05
Despacho
•26/10/2022, 08:31
Decisão
•11/08/2022, 18:17
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•11/08/2022, 18:17
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