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5071020-95.2016.8.13.0024
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2016
Valor da Causa
R$ 850.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
SEBASTIAO FERREIRA DE MORAIS
CPF 049.***.***-00
SPE-ENGENHARIA INCORPORACAO RESIDENCIAL ASPEM LTDA
EUNICE HORTA GARIGLIO CARVALHO
JOSE BENEVIDES DE CARVALHO
CPF 068.***.***-20
BRASTELE ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 18:03Juntada de certidão de baixa
30/04/2026, 18:02Decorrido prazo de JOSE BENEVIDES DE CARVALHO em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22Decorrido prazo de BRASTELE ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22Decorrido prazo de EUNICE HORTA GARIGLIO CARVALHO em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22Juntada de Petição de manifestação
03/03/2026, 08:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:07Publicado Intimação em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 17:21Proferido despacho de mero expediente
12/02/2026, 18:11Conclusos para despacho
10/02/2026, 13:52Juntada de Petição de manifestação
28/10/2025, 09:51Juntada de Certidão
06/10/2025, 08:57Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 00:26Documentos
Despacho
•12/02/2026, 18:11
Despacho
•30/07/2025, 15:22
Despacho
•28/02/2025, 09:35
Despacho
•06/08/2024, 16:24
Documentos 2ª instância
•14/05/2024, 02:08
Documentos 2ª instância
•14/05/2024, 02:08
Documentos 2ª instância
•14/05/2024, 02:08
Documentos 2ª instância
•14/05/2024, 02:08
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Documentos 2ª instância
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Documentos 2ª instância
•14/05/2024, 02:08
Documentos 2ª instância
•14/05/2024, 02:08
Intimação
•26/09/2022, 15:51
Decisão
•26/09/2022, 13:28