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0014389-54.2014.8.13.0327
Procedimento Comum CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vara Cível da Comarca de Itambacuri
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FREI GASPAR
CNPJ 18.***.***.0001-39
COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - COPANOR
COPANOR
COPASA SER. DE SAN. INTEG. NORTE E NORDESTE DE MG S/A - COPANOR
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ELIZABETE ALVES FRANCA
OAB/MG 197271•Representa: ATIVO
FREDERICO PINTO BETHONICO
OAB/MG 116035•Representa: PASSIVO
SILVIA MARIA MACHADO
OAB/MG 84364•Representa: PASSIVO
MARIANA LUCIANO GUIMARAES
OAB/MG 117614•Representa: PASSIVO
DIEGO FERREIRA BARCELOS COSTA
OAB/MG 107185•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 12:56Expedição de Carta.
07/04/2026, 08:00Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 15:12Juntada de Petição de manifestação
12/02/2026, 08:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 00:49Publicado Intimação em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 16:41Outras Decisões
04/02/2026, 10:14Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 10:14Conclusos para despacho
05/12/2025, 16:44Juntada de Ofício
04/12/2025, 12:30Juntada de Outros documentos
01/12/2025, 11:29Expedição de Certidão.
27/11/2025, 16:10Expedição de Carta.
27/11/2025, 14:40Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 11:38Documentos
Decisão
•04/02/2026, 10:14
Decisão
•17/10/2025, 17:25
Decisão
•11/07/2025, 14:56
Intimação
•24/04/2025, 16:30
Decisão
•22/04/2025, 10:50
Despacho
•23/01/2025, 20:45
Decisão
•22/07/2024, 11:37
Intimação
•27/01/2024, 15:26
Decisão
•27/01/2024, 08:49
Despacho
•17/07/2023, 10:04
Documentos 2ª instância
•11/07/2023, 02:08
Intimação
•13/09/2022, 16:19
Sentença
•06/09/2022, 09:25
Despacho
•11/04/2022, 15:20
DECISÃO
•17/11/2021, 08:53