0014389-54.2014.8.13.0327

Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Itambacuri

Partes do Processo

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

FREI GASPAR GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FREI GASPAR

Terceiro

COPASA SER. DE SAN. INTEG. NORTE E NORDESTE DE MG S/A - COPANOR

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO NORTE E NORDESTE DE MG S/A COPANOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364•Representa: ATIVO

MARIANA LUCIANO GUIMARAES

OAB/MG 117614•Representa: ATIVO

ELIZABETE ALVES FRANCA

OAB/MG 197271•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/05/2023, 12:52

Comunicado o acórdão em:

12/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

02/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/05/2023, 12:40

Outros Documentos

•13/09/2022, 16:19

Outros Documentos

•06/09/2022, 09:25

Outros Documentos

•17/11/2021, 08:53

Outros Documentos

•17/11/2021, 08:53