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0000779-78.2022.8.13.0346
Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Júlio César Lorens
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
22/08/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
22/08/2023, 00:00Remetidos os autos
19/05/2023, 00:00Recebidos os autos
19/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
19/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/03/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/02/2023, 18:27Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam
16/02/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
15/02/2023, 00:00Julgamento previsto para:
14/02/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
14/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
14/02/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
14/02/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•14/02/2023, 17:17
Sentença
•30/09/2022, 18:50
Certidão de Publicação da Sentença
•30/09/2022, 18:50
Decisões de Medidas Urgentes
•30/09/2022, 18:50
Ata de Audiência
•30/09/2022, 18:50