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1318710-72.2022.8.13.0000
Agravo de InstrumentoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
19/09/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
19/09/2024, 00:00Remetidos os autos
02/05/2023, 00:00Recebidos os autos
02/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
02/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo Interno Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Agravante(s) - CARICIO FRANCISCO DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RODOLFO BORGES DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Agravo Interno Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Agravante(s) - CARICIO FRANCISCO DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODOLFO BORGES DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Agravo Interno Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Agravante(s) - CARICIO FRANCISCO DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODOLFO BORGES DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Agravo Interno Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Agravante(s) - CARICIO FRANCISCO DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODOLFO BORGES D
20/02/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/02/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/02/2023, 17:26Documentos
Decisão
•30/01/2023, 16:17
Despacho
•10/11/2022, 17:58
Despacho
•30/09/2022, 15:48
Decisão
•20/06/2022, 18:09
Despacho
•13/06/2022, 17:59
Certidão de Publicação de Decisão Agravada
•09/06/2022, 14:18
Cópia da Decisão de 1º Grau
•09/06/2022, 14:18
Outros Documentos
•06/04/2022, 17:23