1167920-51.2006.8.13.0707

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2006

Valor da Causa

R$ 279,30

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 11:06

Expedição de Certidão de Baixa.

12/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/09/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 02:42

Recebidos os autos

26/04/2023, 02:42

Recebidos os autos

26/04/2023, 02:42

Conclusos para despacho

26/04/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - JOSE QUINTINO TEIXEIRA FILHO; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrôni

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - JOSE QUINTINO TEIXEIRA FILHO; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual,

03/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 16:18

Documentos 2ª instância

•26/04/2023, 02:41

Decisão

•11/04/2022, 17:47

Intimação

•26/01/2022, 18:53

Sentença

•14/12/2021, 11:16

Decisão

•11/05/2021, 23:54