1167920-51.2006.8.13.0707

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ 18.***.***.0001-05

Autor

JOSE QUINTINO TEIXEIRA FILHO

Terceiro

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150•Representa: ATIVO

RENATO SERGIO PEREIRA

OAB/MG 85990•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

25/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 14:03

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/02/2023, 13:25

Outros Documentos

•11/04/2022, 17:47

Outros Documentos

•26/01/2022, 18:53

Outros Documentos

•14/12/2021, 11:16

Outros Documentos

•11/05/2021, 23:54