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5059227-52.2022.8.13.0024
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: Julgamento suspenso nos termos do art. 942 do CPC. Adv - JULIO CESAR GOULART LANES, JÚLIO CESAR GOULART LANES, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 14:25Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 1
01/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em
17/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em
17/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em
17/01/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
12/12/2022, 14:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
08/11/2022, 20:34Juntada de Petição de certidão
08/11/2022, 20:34Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022, 14:19Recebidos os autos
05/11/2022, 02:33Conclusos para despacho
05/11/2022, 02:33Juntada de Outros documentos
05/11/2022, 02:33Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/10/2022, 16:27Juntada de Petição de petição
24/10/2022, 10:59Documentos
Despacho
•08/11/2022, 14:19
Documentos 2ª instância
•05/11/2022, 02:33
Documentos 2ª instância
•05/11/2022, 02:33
Manifestação da Promotoria
•03/08/2022, 12:45
Intimação
•01/08/2022, 20:19
Sentença
•01/08/2022, 11:05
Despacho
•29/06/2022, 18:49
Juntada
•24/06/2022, 16:38
Documentos comprobatórios
•22/06/2022, 11:46
Documentos comprobatórios
•22/06/2022, 11:46
Documentos comprobatórios
•22/06/2022, 11:46
Documentos comprobatórios
•22/06/2022, 11:46
Documentos comprobatórios
•22/06/2022, 11:46
Documentos comprobatórios
•22/06/2022, 11:46
Intimação
•01/06/2022, 08:20