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2950032-44.2022.8.13.0000

Medidas CautelaresPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
GUILHERME AUGUSTO FERREIRA GONCALVES DE QUADROS
OAB/MG 194498Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

16/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/03/2023, 14:53

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
29/03/2023, 13:49
Decisão
13/01/2023, 15:57
Documentos
15/12/2022, 17:23