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2950032-44.2022.8.13.0000
Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
GUILHERME AUGUSTO FERREIRA GONCALVES DE QUADROS
OAB/MG 194498•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
16/11/2023, 00:00Ver movimentações no processo principal
16/11/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/07/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/07/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/07/2023, 16:31Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
03/07/2023, 00:00Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
03/07/2023, 00:00Decisão interlocutória:
03/07/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
03/07/2023, 00:00Sem manifestação da parte
24/05/2023, 00:56Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
24/05/2023, 00:00Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
24/05/2023, 00:00Remetidos os autos
28/04/2023, 00:00Recebidos os autos
28/04/2023, 00:00Documentos
Decisão
•03/07/2023, 09:54