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0004722-22.2021.8.13.0352
Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
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Partes do Processo
JOSE DO CARMO TEIXEIRA SILVA
CPF 037.***.***-22
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/08/2024, 16:23Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024, 16:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511792/2024
18/06/2024, 18:06Protocolizada Petição 511792/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2024
18/06/2024, 17:47Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024
18/06/2024, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/06/2024, 18:19Conheço do agravo de JOSE DO CARMO TEIXEIRA SILVA para negar provimento ao Recurso Especial
17/06/2024, 12:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024
17/06/2024, 12:11Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
09/01/2024, 13:07Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 3337/2024
09/01/2024, 12:29Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/01/2024, 19:37Protocolizada Petição 3337/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2024
08/01/2024, 19:37Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
11/12/2023, 13:30Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
11/12/2023, 13:30Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
11/12/2023, 13:16Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/06/2024, 12:11
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•11/09/2023, 16:17
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•11/09/2023, 16:17
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•11/09/2023, 16:16