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0022760-08.2015.8.13.0671
Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna
Processos relacionados
Partes do Processo
MODESTINO MADUREIRA DAS MERCES
CPF 070.***.***-59
ESTADO DE MINAS GERAIS
MODESTINO MADUREIRA DAS MERCES
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
CRISTIANE MARIA CAMPOS
OAB/MG 115990•Representa: ATIVO
VANESSA ALMEIDA CRUZ
OAB/MG 98343•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
22/06/2022, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
22/06/2022, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/06/2022, 00:00Remetidos os autos para
22/06/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/05/2022, 15:11Juntada de petição eletrônica
18/05/2022, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
17/05/2022, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
17/05/2022, 00:00Comunicada a decisão monocrática:
17/05/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/05/2022, 00:00Autos devolvidos
16/05/2022, 00:00Sem manifestação da parte
14/05/2022, 00:55Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/05/2022, 16:47Juntada de petição eletrônica
29/04/2022, 00:00Autos devolvidos
28/04/2022, 00:00Documentos
Decisão
•16/05/2022, 18:09
Despacho
•28/04/2022, 16:38
Deferimento da Justiça Gratuita
•26/04/2022, 07:20
Certidão de Publicação da Sentença
•26/04/2022, 07:20
Certidão de Publicação da Sentença
•26/04/2022, 07:20
Decisões de Medidas Urgentes
•26/04/2022, 07:20