2000261-24.2025.9.13.0004

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Criminal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

581 - Juntada de /116 - Documento

14/05/2026, 12:37

Habilitação da Movimentação Processual de Processo Remetido

14/05/2026, 12:36

Remessa Externa - 4AJME -> TJM

06/05/2026, 17:06

11010 - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 483

30/04/2026, 16:12

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

60 - Expedição de/116 - Informações

17/04/2026, 16:44

11010 - Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:00

581 - Juntada de/116 - Informações

17/04/2026, 15:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:33

60 - Expedição de/107 - Certidão

16/04/2026, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 473 e 474

15/04/2026, 21:50

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/04/2026, 10:02

581 - Juntada de /116 - Documento

13/04/2026, 10:01

581 - Juntada de /116 - Documento

08/04/2026, 15:41

Documentos

DESPACHO

•05/05/2026, 13:27

DESPACHO

•17/04/2026, 16:00

DECISÃO

•13/04/2026, 10:01

DECISÃO

•30/03/2026, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 18:00

DECISÃO

•19/03/2026, 16:37

DECISÃO

•19/03/2026, 16:26

DESPACHO

•13/02/2026, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 20:00

ATA DE AUDIÊNCIA

•09/02/2026, 14:17

DESPACHO

•22/01/2026, 17:28

DESPACHO

•06/01/2026, 12:37

SENTENÇA

•17/12/2025, 22:21

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/12/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 18:00