2000261-24.2025.9.13.0004

Apelação CriminalCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

DANIEL DA SILVA BARBOSA

CPF 017.***.***-94

Autor

EMANUEL ROMUALDO GONZAGA

CPF 121.***.***-86

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO

OAB/BA 17582•Representa: ATIVO

NELSON DA COSTA BARRETO NETO

OAB/BA 22065•Representa: ATIVO

BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS

OAB/BA 76290•Representa: ATIVO

MARCELO JOSE ASSIS LIMA DE PAULA

OAB/BA 70613•Representa: ATIVO

LUCAS PINTO CARAPIÁ RIOS

OAB/BA 25727•Representa: ATIVO

Movimentacoes

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:53

11383 - Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:46

60 - Expedição de/107 - Certidão

06/05/2026, 17:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

06/05/2026, 17:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB4 para GAB7)

06/05/2026, 17:30

Remessa Interna - GAB4 -> SC2

06/05/2026, 17:30

Remessa Interna - GAB4 -> SC2

06/05/2026, 17:06

Distribuído por prevenção

06/05/2026, 17:06

Documentos

Nenhum documento disponivel