2000296-18.2024.9.13.0004

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Procedimento Comum Cível · Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Cível

Partes do Processo

SANDRO PAULO CAMPOS

CPF 628.***.***-49

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS YLRAM PARREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MG 90148•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GISELLE CARMO E COURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

30/04/2026, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/04/2026, 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

29/04/2026, 23:53

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

29/04/2026, 22:22

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:02

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:02

433 - Recurso especial não admitido

29/04/2026, 16:57

51 - Conclusos/189 - Para admissibilidade recursal

17/04/2026, 12:19

Remessa Interna - GAB6 -> GABPRESID

17/04/2026, 12:19

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 12:15

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:25

11383 - Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/04/2026, 23:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 22:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/04/2026, 16:57

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 14:53

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 14:09

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 14:41

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 16:25

DESPACHO

•25/09/2025, 16:50