2000269-78.2023.9.13.0001

Apelação CriminalCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE GERALDO DA CRUZ

CPF 857.***.***-68

Autor

RICARDO KAORU DE SOUZA

CPF 046.***.***-66

Autor

ANDERSON APARECIDO MORENO FELIPPE

CPF 011.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 20.***.***.0001-45

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS YLRAM PARREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MG 90148•Representa: ATIVO

GABRIELA RIBEIRO DA CRUZ

OAB/MS 026149•Representa: ATIVO

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS

OAB/MG 199896•Representa: ATIVO

VICTOR GARCIA

OAB/MG 199897•Representa: ATIVO

VICTOR CHEBLI DE CASTRO

OAB/MG 211062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJMES

03/07/2025, 13:37

60 - Expedição de/107 - Certidão

03/07/2025, 13:31

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 26/06/2025

03/07/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2025, 13:10

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/07/2025, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/06/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2025, 15:37

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 15:34

92 - Publicação no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

13/06/2025, 02:35

1061 - Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

12/06/2025, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/06/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/06/2025, 16:30

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 11:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 11:20

Documentos

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 10:21

EXTRATO DE ATA

•02/06/2025, 15:56

DESPACHO

•22/05/2025, 15:14

DESPACHO

•20/03/2025, 17:07

RELATÓRIO

•19/03/2025, 15:02