2000584-32.2025.9.13.0003

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador James Ferreira Santos

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Partes do Processo

EWANDERSON TEIXEIRA DOS REIS

CPF 034.***.***-56

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

OAB/MG 182068•Representa: ATIVO

RENAN DE SOUZA CANDIDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 3AJME

27/03/2026, 11:10

60 - Expedição de/107 - Certidão

27/03/2026, 11:07

848 - Transitado em Julgado em - Data: 25/03/2026

27/03/2026, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/03/2026, 12:42

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/03/2026, 02:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/03/2026, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

17/03/2026, 02:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 09:20

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 09:20

581 - Juntada de/117 - Acórdão

16/03/2026, 09:05

581 - Juntada de/116 - Documento

06/03/2026, 11:25

Deliberado em Sessão - Declinada a competência

05/03/2026, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2026, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2026, 12:33

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 13:52