2000379-34.2024.9.13.0004

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho

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Partes do Processo

RONILDO DA SILVA

CPF 846.***.***-00

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JORGE VIEIRA DA ROCHA

OAB/MG 145316•Representa: ATIVO

MATHEUS GOMES DA COSTA

OAB/MG 184705•Representa: ATIVO

BRENO YURI ROCHA DE BRITO

OAB/MG 224446•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NADJA ARANTES GRECCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

08/05/2026, 15:15

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/05/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

07/05/2026, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

06/05/2026, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2026, 21:43

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/05/2026, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/05/2026, 20:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:51

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:51

433 - Recurso especial não admitido

04/05/2026, 16:26

432 - Recurso extraordinário não admitido

04/05/2026, 16:25

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/04/2026, 22:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 22:22

PETIÇÃO

•06/05/2026, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/05/2026, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/05/2026, 16:25

CIÊNCIA

•24/04/2026, 00:07

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 15:00

EXTRATO DE ATA

•31/03/2026, 18:06

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 10:17

EXTRATO DE ATA

•03/03/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 13:52

RELATÓRIO

•11/02/2026, 09:57