2000027-81.2021.9.13.0004

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES UCHOA PIMENTA

CPF 078.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

TURIBIO BARRA DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR

OAB/MG 167457•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

51 - Conclusos/5 - Para despacho

31/10/2025, 16:30

11010 - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:20

51 - Conclusos/5 - Para despacho

20/08/2025, 13:41

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 345

12/08/2025, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 345

30/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 345

29/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000027-81.2021.9.13.0004/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JOAO BATISTA RODRIGUES UCHOA PIMENTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR (OAB MG167457)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p><em>Vistos, etc...</em> </p> <p>Diante do teor da promoção de Evento 343,<span> que informa a existência de bem apreendido nos autos, ainda custodiado na 4ª AJME, apesar das diversas tentativas de restituição já promovidas (Eventos 330, 331, 334, 335, 336, 337, 338 e 339), </span><strong>intime-se a defesa do réu, ora ex-policial militar</strong><span>, para que promova a retirada do referido bem no prazo de 10 (dez) dias.</span></p> <p>Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos </p> <p>Cumpra-se. </p> <p>Belo Horizonte, 28 de julho de 2025.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

29/07/2025, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:10

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 07:07

51 - Conclusos/5 - Para despacho

27/05/2025, 12:59

11010 - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 09:52

51 - Conclusos/5 - Para despacho

21/05/2025, 17:11

581 - Juntada de/117 - Acórdão

21/05/2025, 17:10

60 - Expedição de/79 - Ofício

26/03/2025, 13:20

60 - Expedição de/79 - Ofício

26/03/2025, 13:09

Documentos

DESPACHO

•10/09/2025, 14:20

DESPACHO

•28/07/2025, 07:07

DESPACHO

•27/05/2025, 09:52

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 17:10

DESPACHO

•17/03/2025, 16:27

DECISÃO

•26/11/2024, 15:26

DESPACHO

•14/11/2024, 14:29

DESPACHO

•07/11/2024, 14:18

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 13:23

DESPACHO

•29/10/2024, 16:19

DESPACHO

•24/09/2024, 15:35

DECISÃO

•24/09/2024, 12:03

DESPACHO

•21/09/2024, 23:27

DECISÃO

•20/09/2024, 16:49