Voltar para busca
2000138-91.2023.9.13.0005
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juiz Titular da 5ª Auditoria - Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
246 - Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 12:34123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM
13/04/2026, 10:51123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 5AJME
18/03/2026, 15:28123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM
18/03/2026, 13:43Baixa Definitiva
18/03/2026, 13:43581 - Juntada de /116 - Documento
18/03/2026, 13:43581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - NADJA
16/03/2026, 16:111051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 124
04/03/2026, 01:3512266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/02/2026, 14:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
26/02/2026, 14:12Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 124
24/02/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 124
23/02/2026, 02:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de segurança cível Nº 2000138-91.2023.9.13.0005/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: EDUARDO DE ANDRADE LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANYELE CRISTINA CORREA NOGUEIRA SANTANA (OAB MG145322)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos do TJMMG, no prazo de até 5 (cinco) dias.</p> <p>Na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
23/02/2026, 00:0012265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 15:5112265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 15:51Documentos
DESPACHO
•19/02/2026, 14:52
ACÓRDÃO
•13/02/2026, 17:29
DECISÃO MONOCRÁTICA
•13/02/2026, 17:29
DESPACHO
•04/09/2025, 15:33
DESPACHO
•20/08/2025, 09:54
ACÓRDÃO
•14/08/2025, 15:34
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
•14/08/2025, 15:34
ACÓRDÃO
•14/08/2025, 15:34
DESPACHO
•19/05/2025, 14:55
DESPACHO
•19/05/2025, 13:42
DESPACHO
•22/04/2025, 15:21
SENTENÇA
•11/03/2025, 13:36
DECISÃO MONOCRÁTICA
•06/03/2025, 16:20
E-MAIL
•06/03/2025, 16:20
DESPACHO
•30/01/2025, 10:57