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2000182-57.2025.9.13.0000
Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
TJMMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
WINDERSON ALAIN MOURA
CPF 905.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA
OAB/MG 184079•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 040805/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
20/02/2026, 09:48Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS
13/02/2026, 18:43Transitado em Julgado em 13/02/2026
13/02/2026, 18:43Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237473/2025
17/12/2025, 23:31Protocolizada Petição 1237473/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025
17/12/2025, 23:19Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2025 Petição Nº 1066495/2025 - AgRg
16/12/2025, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/12/2025, 01:31Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1066495 - AgRg no RHC 224533 - Publicação prevista para 16/12/2025
11/12/2025, 20:30Conhecido o recurso de WINDERSON ALAIN MOURA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01066495/2025 - AgRg no RHC 224533/MG
10/12/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/11/2025
13/11/2025, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/11/2025, 01:08Incluído em pauta para 04/12/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01066495/2025 - AgRg no RHC 224533/MG
11/11/2025, 12:34Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
03/11/2025, 19:15Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1066495/2025
03/11/2025, 18:41Protocolizada Petição 1066495/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/11/2025
03/11/2025, 18:26Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•11/12/2025, 20:30
DECISÃO TERMINATIVA
•24/10/2025, 19:50
DECISÃO LIMINAR
•30/09/2025, 20:20