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2000315-21.2024.9.13.0005
Apelação CriminalAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
RONNIE JACKSON RODRIGUES
CPF 042.***.***-92
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA
OAB/MG 112330•Representa: ATIVO
JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE APARECIDO GOMES RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLEIDE PEREIRA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJME
07/04/2026, 13:2160 - Expedição de/107 - Certidão
07/04/2026, 13:17848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 06/04/2026
07/04/2026, 13:17848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 31/03/2026
07/04/2026, 13:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
31/03/2026, 20:1312266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2026, 06:34PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
20/03/2026, 06:34Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 41
18/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 41
17/03/2026, 02:1012265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 15:1712265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 15:17581 - Juntada de/117 - Acórdão
16/03/2026, 15:16239 - Conhecido o recurso e não-provido
05/03/2026, 18:17581 - Juntada de/116 - Documento
04/03/2026, 12:49581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - JCFJ
04/03/2026, 12:43Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2026, 15:16
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•26/02/2026, 14:17
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2026, 11:25
DESPACHO
•22/01/2026, 17:28
RELATÓRIO
•21/01/2026, 19:26