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2000548-27.2024.9.13.0002
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Gab. Desembargador James Ferreira Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
AUGUSTO SERGIO DE OLIVEIRA
CPF 038.***.***-25
O ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO
OAB/MG 158375•Representa: ATIVO
LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA
OAB/MG 134740•Representa: ATIVO
KELLEN CRISTINA OTTONI
OAB/MG 180824•Representa: ATIVO
LARISSA ABREU
OAB/MG 203034•Representa: ATIVO
REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA
OAB/MG 121096•Representa: ATIVO
Movimentacoes
22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJMES
17/09/2025, 11:0160 - Expedição de/107 - Certidão
17/09/2025, 11:00848 - Transitado em Julgado em - Data: 16/09/2025
17/09/2025, 10:561051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025, 01:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025, 21:4912266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/08/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025, 02:1012265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 14:5012265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 14:49581 - Juntada de/117 - Acórdão
24/07/2025, 14:48239 - Conhecido o recurso e não-provido
10/07/2025, 17:3512115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
26/06/2025, 13:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
26/06/2025, 13:1212115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2025, 18:44Documentos
Nenhum documento disponivel