2000273-18.2023.9.13.0001

Apelação CriminalCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz Substituto da 1ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

ULYRES ALVES DA SILVA NETO

CPF 067.***.***-01

Reu

FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF 044.***.***-01

Reu

RAPHAEL PINTO DE ALMEIDA

CPF 077.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA ALTAF DA ROCHA LIMA CEDROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELBA RONDINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVAN ELEUTERIO CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAERCIO CONCEICAO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2025, 18:23

60 - Expedição de/107 - Certidão

28/07/2025, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/07/2025, 12:27

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2025, 12:27

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/07/2025, 15:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2025, 15:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/07/2025, 15:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 15:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/07/2025, 15:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/07/2025, 15:58

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/07/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41, 43, 44, 45, 42, 47 e 48

17/07/2025, 15:58

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:27

Documentos

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 12:05

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 14:54

DESPACHO

•04/06/2025, 13:53

RELATÓRIO

•02/06/2025, 14:17