2000151-61.2021.9.13.0005

Cumprimento de sentençaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juiz Titular da 5ª Auditoria - Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Apelação Cível · Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Partes do Processo

DELVANIO RAFAEL DOS SANTOS SILVA

CPF 087.***.***-71

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MESSIAS ORNELIO BARRETO

OAB/MG 143088•Representa: ATIVO

GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA

OAB/MG 168407•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO

OAB/MG 158375•Representa: ATIVO

PEDRO FILIPE PEREIRA COSTA

OAB/MG 168505•Representa: ATIVO

RICARDO FERNANDES JORGE

OAB/MG 179968•Representa: ATIVO

Movimentacoes

246 - Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:35

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

04/06/2025, 13:18

Baixa Definitiva

04/06/2025, 13:17

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

04/06/2025, 13:17

848 - Transitado em Julgado em

04/06/2025, 13:15

60 - Expedição de/107 - Certidão

04/06/2025, 13:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 187 - 848 - Transitado em Julgado em - 04/06/2025 13:04:12)

04/06/2025, 13:06

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 180

24/05/2025, 01:35

92 - Publicação no DJEN - no dia 30/04/2025 - Refer. ao Evento: 180

30/04/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

29/04/2025, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

29/04/2025, 09:45

1061 - Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025 - Refer. ao Evento: 180

29/04/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 550 - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença Nº 2000151-61.2021.9.13.0005/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DELVANIO RAFAEL DOS SANTOS SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MESSIAS ORNELIO BARRETO (OAB MG143088)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO FERNANDES JORGE (OAB MG179968)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO FILIPE PEREIRA COSTA (OAB MG168505)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO (OAB MG158375)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA (OAB MG168407)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Delvânio Rafael dos Santos Silva contra a Fazenda Pública Estadual, com fulcro em sentença transitada em julgado proferida nestes autos (eventos 112 e 113).</p> <p>Devidamente intimado, o Executado não se opôs ao valor executado, o qual foi homologado nos termos da decisão de evento 142.</p> <p>No <em>evento</em> <em>164</em> consta a expedição de Alvará Judicial, devidamente quitado conforme comprovante juntado ao <em>evento 167- COMP2</em>.</p> <p>Intimadas as partes a dizerem se haveria algo mais a ser requerido, o exequente manifestou-se no evento 170, dizendo que não há nada mais a ser requerido. Já o executado, não se manifestou.</p> <p>Destarte, satisfeita a obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC, extingo a execução.</p> <p>Deixo de condenar o Executado a honorários sucumbenciais e custas em face do contido no § 7º, do artigo 85 do CPC e no inciso I, do artigo 10, da Lei Estadual nº 14.939/2010.</p> <p>Publique-se.</p> <p>Arquive-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

29/04/2025, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:04

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:04

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2025, 15:23

DESPACHO

•06/03/2025, 13:52

DESPACHO

•09/01/2025, 14:00

DECISÃO

•06/12/2024, 11:23

MANIFESTAÇÃO

•22/07/2024, 20:21

DECISÃO

•28/06/2024, 10:11

MANIFESTAÇÃO

•13/06/2024, 17:34

DECISÃO

•23/04/2024, 09:35

DESPACHO

•03/03/2024, 15:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2024, 11:12

DESPACHO

•05/02/2024, 13:19

DESPACHO

•06/11/2023, 14:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2023, 18:30

CÁLCULO

•03/11/2023, 18:30

DESPACHO

•27/10/2023, 08:02