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2000756-16.2021.9.13.0002
Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Processos relacionados
Partes do Processo
THAIS MARQUES SILVA
CPF 104.***.***-82
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 096414/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
30/04/2025, 08:29Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS
04/04/2025, 15:23Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025, 15:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231471/2025
19/03/2025, 17:56Protocolizada Petição 231471/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025
19/03/2025, 17:29Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 1069151/2024 - AgRg
19/03/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2025, 01:38Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1069151 - AgRg no AREsp 2692530 - Publicação prevista para 19/03/2025
17/03/2025, 15:30Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
13/03/2025, 17:47Conhecido o recurso de THAIS MARQUES SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1069151/2024 - AgRg no AREsp 2692530
11/03/2025, 14:24Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
04/02/2025, 15:30Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/12/2024 e término em 03/02/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 1069151/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 769.
04/02/2025, 15:15Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 20:54Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1083060/2024
05/12/2024, 19:36Protocolizada Petição 1083060/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024
05/12/2024, 19:14Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•17/03/2025, 15:30
DECISÃO TERMINATIVA
•26/11/2024, 19:00