2000030-06.2025.9.13.0001

Apelação CriminalFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador James Ferreira Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz Substituto da 1ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

ANDRE LUIS DOS SANTOS

CPF 109.***.***-44

Autor

JEANE LUCIA DE ASSIS SOUZA

CPF 087.***.***-63

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Reu

JEANE LUCIA DE ASSIS SOUZA

CPF 087.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO DIAS DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 181001•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO

OAB/MG 158375•Representa: ATIVO

LIDIANE DUARTE HORSTH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIDIANE DUARTE HORSTH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO

OAB/MG 158375•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

60 - Expedição de/107 - Certidão

12/05/2026, 11:38

581 - Juntada de/116 - Documento

11/05/2026, 12:57

Cancelamento de juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CONTRAZREXT 1 - Evento 41 - CONTRARRAZÕES - 08/05/2026 16:16:25

11/05/2026, 12:43

11010 - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:39

60 - Expedição de/107 - Certidão

08/05/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2026, 16:16

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/05/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/05/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

30/04/2026, 02:10

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:40

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:40

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:40

581 - Juntada de/117 - Acórdão

29/04/2026, 08:37

Documentos

DESPACHO

•11/05/2026, 11:39

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 08:37

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 17:22

DESPACHO

•16/03/2026, 14:48

RELATÓRIO

•12/03/2026, 13:05