2000643-56.2021.9.13.0004

Agravo Em Recurso EspecialViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

SILVIO ANTUNES PERES NETO

CPF 733.***.***-00

Autor

WILLIAM JADER PALHANO

CPF 035.***.***-80

Autor

MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000643562021913000420250411102929

11/04/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259123/2025

26/03/2025, 19:36

Protocolizada Petição 259123/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 19:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 824653/2024 - AgRg

25/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0824653 - AgRg no AREsp 2704339 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 19:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

19/03/2025, 18:15

Não conhecido o recurso de SILVIO ANTUNES PERES NETO, WILLIAN JADER PALHANO e MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 824653/2024 - AgRg no AREsp 2704339

18/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/10/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 881580/2024

07/10/2024, 12:31

Protocolizada Petição 881580/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2024

07/10/2024, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024 Petição Nº 824653/2024 - AgRg

07/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/03/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2024, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2024, 19:50