2000233-68.2025.9.13.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJMMG · Mandado de Segurança Cível · Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

Partes do Processo

WELLISON MARCIO ALVES RODRIGUES

CPF 024.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON VIEIRA PINTO

OAB/MG 136307•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/03/2026, 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

02/03/2026, 16:21

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: MS 31675 (2025/0359860-0)

02/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

26/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 22955/2026

13/01/2026, 17:11

Protocolizada Petição 22955/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2026

13/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1250001/2025

20/12/2025, 09:51

Protocolizada Petição 1250001/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2025

20/12/2025, 09:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 18/12/2025

18/12/2025, 06:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/03/2026, 08:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2026, 19:00