2000537-94.2021.9.13.0004

Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARLON FABIANO FIGUEREDO

CPF 005.***.***-97

Autor

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVA

CPF 055.***.***-51

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BITENIL PINTO SOARES

CPF 879.***.***-87

TERCEIRO

CLAUDINEI DE CASTRO ROCHA

CPF 027.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000537942021913000420251124152214

24/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVA em 18/11/2025 para recurso

18/11/2025, 18:03

Decorrido prazo de THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVA em 18/11/2025 para recurso

18/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101470/2025

11/11/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1101470/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025 Petição Nº 916715/2025 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no

11/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0916715 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2532475 - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 10:00

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339)

07/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/10/2025, 18:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/10/2025 e término em 28/10/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 916715/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2490.

29/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 939664/2025

02/10/2025, 15:01

Protocolizada Petição 939664/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 14:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 02/10/2025 Petição Nº 916715/2025 -

02/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 03:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 10:00

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 16:20

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 11:50