2000537-94.2021.9.13.0004

Apelação Criminal"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador James Ferreira Santos

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Partes do Processo

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVA

CPF 055.***.***-51

Autor

MARLON FABIANO FIGUEREDO

CPF 005.***.***-97

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA

OAB/MG 77819•Representa: ATIVO

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073•Representa: ATIVO

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES

OAB/MG 156085•Representa: ATIVO

CARLOS GALVAO NETO

OAB/MG 106114•Representa: ATIVO

ERNANI PEDRO DO COUTO

OAB/MG 108138•Representa: ATIVO

Movimentacoes

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJM

09/04/2026, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2026, 14:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 113 - 51 - Conclusos/5 - Despacho - 31/03/2026 10:17:49)

07/04/2026, 10:59

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 17/04/2023

30/03/2026, 16:48

581 - Juntada de/116 - Documento

30/03/2026, 15:44

132 - Recebidos os autos

30/03/2026, 15:27

PROCESSO REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

03/10/2025, 13:53

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/10/2025, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/09/2025, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

29/09/2025, 13:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:07

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 08:14

1051 - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

24/01/2024, 01:35

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•30/03/2026, 15:44

DECISÃO STJ/STF

•30/03/2026, 15:44

DECISÃO STJ/STF

•30/03/2026, 15:44

ACÓRDÃO STJ/STF

•30/03/2026, 15:44

ACÓRDÃO STJ/STF

•30/03/2026, 15:44

DECISÃO STJ/STF

•30/03/2026, 15:44

DECISÃO STJ/STF

•30/03/2026, 15:44

ACÓRDÃO STJ/STF

•30/03/2026, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 13:25

DECISÃO - SEM CABEÇALHO

•29/09/2025, 10:56

DECISÃO - SEM CABEÇALHO

•15/12/2023, 16:26

DESPACHO

•15/12/2023, 16:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/11/2023, 15:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•03/11/2023, 15:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/11/2023, 15:52