2000275-20.2025.9.13.0000

Habeas Corpus CriminalCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos ao arquivo

17/04/2026, 14:07

581 - Juntada de/116 - Documento

17/04/2026, 14:02

60 - Expedição de/116 - Informações

17/04/2026, 13:51

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 02/02/2026

17/04/2026, 13:44

581 - Juntada de/116 - Documento

17/04/2026, 13:17

132 - Recebidos os autos

17/04/2026, 13:15

Remetidos os autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário. Protocolo: 2000275202025913000020251222123901

22/12/2025, 12:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GABPRESID -> SRECTS

22/12/2025, 12:31

581 - Juntada de/181 - Decisão

22/12/2025, 12:21

51 - Conclusos/5 - Despacho

19/12/2025, 18:02

Remessa Interna - GAB7 -> GABPRESID

19/12/2025, 17:31

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/12/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/12/2025, 17:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:46

11383 - Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 12:45

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•17/04/2026, 13:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO

•22/12/2025, 12:21

Anexo

•19/12/2025, 12:30

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 13:10

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 14:25

DESPACHO

•07/11/2025, 16:37

DECISÃO

•01/11/2025, 05:59